O SINTICOMEX está dando entrada nas ações que visam a reposição das perdas dos rendimentos do FGTS de 1999 até 2013. Pela forma como vem sendo corrigido, o Fundo vem rendendo cerca de 3% ao ano. Se estivesse sendo corrigido pelo INPC, índice de inflação, a média seria de 5,5% ao ano.
Todos que trabalharam com carteira assinada no período citado, sacaram ou não o FGTS, têm direito a requerer a correção inflacionária na Justiça Federal. Apesar da grande propaganda que estão fazendo sobre este assunto, o SINTICOMEX ressalta que, por se tratar de uma ação que envolve bilhões de reais, o Governo Federal deve recorrer até a última instância. Será um processo bem demorado (estima-se mais de cinco anos) e mesmo assim não há garantia de êxito, uma vez que ainda não há posição pacificada formada nos Tribunais Superiores em Brasília.
O atendimento, com os advogados do SINTICOMEX, já pode ser agendado pelo telefone 3662-1050.
Os documentos necessários para a propositura da ação são os seguintes:
-Cópia Carteira de Identidade e CPF;
-Cópia Comprovante de Endereço;
-Cópia do PIS/PASEP ou documento que informa o número (CEF);
-Cópia da CTPS (identificação e contratos entre 1999 e 2013);
-Extrato Analítico do FGTS entre 1999 e 2013, emitido pela CEF (Caixa Econômica Federal);
-Carta de Concessão do Benefício (para os aposentados).
Todos os interessados devem trazer as cópias dos documentos. NÃO SERÃO TIRADAS CÓPIAS NO SINDICATO.
Taxa cobrada pelo contador: R$ 50,00 . Este valor é cobrado pelo profissional de contabilidade para elaboração da planilha de cálculo e deve ser pago no ato da apresentação dos documentos.
BENEFÍCIO PARA OS SINDICALIZADOS:
Estes só pagarão a taxa de R$ 50,00 do contador. Não serão cobrados os honorários advocatícios dos trabalhadores sindicalizados ao SINTICOMEX.
NÃO SINDICALIZADOS
Será cobrada a taxa inicial do contador de R$ 50,00 e, se houver sucesso na ação, honorários advocatícios.